Jurídico
05/10/2020 14:56 - Começa hoje registro de chaves digitais do Pix
Cliente poderá cadastrar e-mail, telefone ou CPF e CNPJ
Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras.
Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência.
Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix.
Anteriormente previsto para iniciar em 3 de novembro, o registro das Chaves Pix foi antecipado para que os clientes e as instituições tenham mais tempo para se familiarizar com o novo sistema. Estarão disponíveis antecipadamente todas as funcionalidades para a gestão das chaves, como registro, exclusão, alteração, reivindicação de posse e portabilidade. As regras específicas constam de regulamento publicado pelo BC em agosto.
Neste período antecipado, a participação das instituições financeiras e de pagamentos no registro das chaves ocorre de forma facultativa. O único pré-requisito exigido é a conclusão bem-sucedida da etapa de homologação.
Operação
O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.
A nova ferramenta trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.
No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.
Cronograma
5 de outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento
3 de novembro: Início da operação restrita do Pix
16 de novembro: Lançamento do Pix para toda a população
*Colaborou Kelly Oliveira
Edição: Graça Adjuto
Por Wellton Máximo* - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 05/10/2020
Leia aqui a íntegra da RESOLUÇÃO BCB Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 e seu Regulamento

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