O Senado vai analisar Projeto de Lei (PL 4.621/2020) que exige a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a covid-19. O projeto apresentado pela Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acrescenta um novo artigo à Lei 13.979, de 2020, que trata de medidas de combate à pandemia do coronavírus.

A proposta determina que a distribuição de vacinas e seu cronograma de administração sejam definidos de maneira transparente e baseados em critérios técnicos. Segundo o PL, as pessoas do grupo de risco e as que habitam locais de maior vulnerabilidade devem ter prioridade quando a vacina chegar.

O texto também estabelece que os procedimentos de autorização para a produção, importação, distribuição e comercialização de vacinas contra a covid-19 e dos insumos necessários à sua fabricação serão simplificados para assegurar a disponibilidade para a população brasileira.

Durante a sessão semipresencial desta quarta-feira (22), a Senadora ressaltou a importância de ter um regulamento sobre a vacinação contra o covid-19 no Brasil e que atenda à demando do país.

— A questão da imunização da população mundial, principalmente no Brasil, contra o covid-19 tem sido apontada como a medida mais importante para a retomada segura das nossas atividades cotidianas. Nós sabemos que não há terapia absolutamente eficaz contra essa doença — disse a Senadora.

Rose informou ainda que o governo brasileiro já sinalizou à Organização Mundial de Saúde (OMS) que participará da aliança mundial de vacinas contra o coronavírus.

— É importante colocar um regulamento com uma atitude prévia à chegada da vacina, para que a gente não possa ter, na última hora, empecilhos, impossibilidades ou mais problemas pela frente. Nós sabemos que essa vacina terá pelo menos duas doses para proteger a vida de cada pessoa — explicou. 

Proposições legislativas

PL 4621/2020

Fonte: Agência Senado – 23/09/2020.