Medida ampliará o acesso ao tratamento de água e esgoto para todos os cidadãos brasileiros

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15/7) o projeto de lei que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A medida vai garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Logo no início da solenidade, Guedes falou sobre os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento Básico vai trazer para o país e sobre as mudanças na vida da população. “Esperamos que haja até R$ 700 bilhões de investimentos neste setor nos próximos anos. São 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado e 35 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos por falta de água limpa”, destacou.

“Esperamos que haja até R$ 700 bilhões de investimentos neste setor nos próximos anos. São 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado e 35 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos por falta de água limpa” Paulo Guedes

O Ministro da Economia explicou também que esse é um grande avanço para a agenda de reforma. “É um progresso importante, a primeira grande onda de investimentos, porque nós vamos dar sequência na agenda. Agora, primeiro no saneamento, depois setor elétrico, gás natural, petróleo, ou seja, vamos retomar com o crescimento, destravando os investimentos”, destacou.

Ele também reforçou o marco do trabalho entre os poderes Executivo e Legislativo e agradeceu o apoio dos Presidentes de “um Congresso reformista” e de suas equipes, que trabalham para alcançar os resultados esperados.

Marco Legal do Saneamento Básico

A expectativa do governo é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Com o novo marco, a iniciativa privada participará na prestação de serviços de saneamento.

A Agência Nacional de Águas (ANA) também passa a ter novas atribuições e competências, como órgão regulador de referência nacional, para resolver impasses, como a questão das indenizações, e possibilitar que municípios menores possam se unir em bloco para garantir a viabilidade econômico-financeira de um projeto.

Coletiva

Além do Ministro da Economia, também participaram da cerimônia de hoje os Ministros  do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Saúde interino, Eduardo Pazuello;  e também o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Gustavo Montezano; o Secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; a diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias; e o Deputado federal (DEM/SP), Geninho Zuliani.

Fonte: Ministério da Economia – 15/07/2020.

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 16/07/2020, edição: 135, seção: 1 e página: 1.