Mais prática e integrada, a ferramenta irá colaborar para agilizar processos da autarquia

Nesta quarta-feira (17/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou um novo sistema para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU). A ferramenta, desenvolvida pelo Cade, facilitará o pagamento de taxas de serviços públicos oferecidos pela autarquia e já está disponível no site da autarquia.

Por meio do sistema será possível emitir GRU para os procedimentos de Notificação de Ato de Concentração Sumário e Ordinário, e para Requerimento de Consulta. Garantindo mais autonomia e praticidade para todos, a guia conta com a vantagem de poder ser paga em qualquer banco, inclusive por internet banking e dispositivos móveis.

A partir de agora, a confirmação do pagamento da GRU também será mais célere: apenas um dia útil após a quitação. Antes, era preciso esperar até cinco dias úteis. Com o novo serviço, ainda passa a ser possível dividir a taxa de notificação de ato de concentração entre as empresas requerentes. Também haverá integração com os dados de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Futuramente, o novo sistema também estará disponível para pagamento de multas e contribuições pecuniárias para o Fundo de Direito Difuso (FDD). Além disso, será integrado com o PagTesouro, a plataforma de pagamentos de serviços para o governo.

O módulo, que é integrado ao SEI, será disponibilizado no portal do software público para que outros órgãos possam disponibilizar essa facilidade aos seus usuários.

Cade Digital

O novo sistema de GRU é mais uma entrega do Projeto Cade Digital, que visa facilitar as entregas da autarquia à sociedade por meio da tecnologia. O projeto conta com o apoio de entidades como o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais da entidade (OAB/DF, OAB/SP e OAB/MG).

Fonte: CADE – 17/06/2020.