Uso de máscara em espaços públicos passa a ser obrigatório

Moradores do Distrito Federal que não usarem máscaras em locais públicos serão multados a partir de hoje (11). Os acessórios são considerados essenciais para evitar o contágio por covid-19. A determinação, publicada em um decreto do Governador Ibaneis Rocha, no dia 23 de abril, estabeleceu a obrigatoriedade do uso em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço, desde o dia 30 do mês passado.

A exigência é por tempo indeterminado, enquanto vigorar o estado de emergência no Distrito Federal, previsto no Decreto 40.475, de 28 de fevereiro de 2020. A fiscalização começou nesta segunda-feira, e quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado em valor a partir de R$ 2 mil.

Há também sanções penais previstas no artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, como detenção de um mês a um ano, além de multa. A condenação é aumentada em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Para quem não tem condições de adquirir máscaras, o governo do Distrito Federal previu no decreto a garantia desse material de proteção em locais que serão informados à população. 

No mesmo decreto, Ibaneis Rocha determina que comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem o acessório. Além disso, fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias.

Transporte público

Em cumprimento à determinação, nas estações do Metrô, por exemplo, não será autorizada a entrada nem a permanência de usuários sem a proteção.

O Metrô-DF já adquiriu e está distribuindo máscaras de tecido, confeccionadas conforme orientação do Ministério da Saúde, aos empregados que trabalham na linha de frente da operação.

Desinfecção

Ainda como forma de garantir a segurança de empregados e usuários, o Metrô-DF permanece com ações constantes de desinfecção e higienização. A cada semana, as 25 estações operacionais e os trens passam por processo de limpeza com quartenário de amônio, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e usado em outros países do mundo. Além disso, a cada 30 minutos, é feita a limpeza nos bloqueios, bilheterias e corrimãos das estações com o peróxido de hidrogênio.

Os ônibus que circulam pelo Distrito Federal também estão sendo higienizados com maior frequência. Na Rodoviária do Plano Piloto, empresas de coletivos passaram a limpar os veículos a cada vez que estes retornam de um trajeto.

Matéria alterada para esclarecer informação no primeiro parágrafo. A obrigação do uso de máscara está em vigor desde o dia 30/04. A fiscalização e multa começaram hoje.

Edição: Denise Griesinger

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Fonte: Agência Brasil – 11/05/2020.

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 40.475, de 28 de Fevereiro de 2020, publicado no dia 28/02/2020.