Jurídico
08/05/2020 14:12 - Covid-19: Decreto inclui construção civil entre atividades essenciais
Categorias como indústria de gás natural também foram incluídas
O Presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7) um Decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o Decreto, devem obedecer às determinações do Ministério da Saúde.
Além da construção civil, o Decreto incluiu atividades de produção, transporte e distribuição de gás natural; as indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; e atividades industriais. O Decreto vai ao encontro do desejo de Bolsonaro de reaquecer a atividade econômica.
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do Governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.
O Presidente Jair Bolsonaro foi hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir ajuda do Judiciário na reabertura das atividades comerciais em meio às restrições impostas em razão do isolamento social causado pela pandemia.
Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédios comprovados cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes.
Bolsonaro prega a retomada da atividade econômica e representantes do setor industrial respaldam o Presidente e afirmam que estão diante de uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio.
“Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse o Presidente executivo do Instituto Aço Brasil e Coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, após o encontro com Toffoli.
Edição: Bruna Saniele
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 07/05/2020.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 10.342, de 07 de Maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União em: 07/05/2020, edição: 86 – A, Seção: 1 – Extra, página: 1.
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