Para facilitar os gastos públicos no combate ao coronavírus, a proposta permite que essas despesas sejam separadas do orçamento geral da União

O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.

A matéria foi aprovada ontem pela Câmara em segundo turno e as modificações feitas pelos Deputados apenas excluíram trechos, sem itens novos. Para ser promulgada, uma emenda constitucional precisa ter o mesmo texto aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Assim, o conteúdo aprovado atende a esse critério.

A sessão do Congresso Nacional que vai promulgar a proposta será realizada às 15 horas.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Da Redação – RL

Íntegra da proposta

PEC-10/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 07/05/2020.