O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia – nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável – a fim de que sejam examinados sob o rito da repercussão geral pela Corte. O motivo, segundo o ofício encaminhado, seria o acúmulo de processos no acervo dos órgãos devido à suspensão temporária dos prazos processuais como medida de enfretamento à pandemia de Covid-19.

"Essa medida, além de valorizar e consolidar o instituto da repercussão geral, com a suspensão do trâmite dos feitos que tratem do mesmo tema examinado sob essa sistemática, [...] evita que, após normalizada a situação dos prazos nos tribunais, seja remetido um elevado número de recursos ao STF", explicou Dias Toffoli. Segundo ele, o problema se notabilizou por uma redução significativa do número de processos recebidos pelo STF nos últimos dias.

Toffoli salientou ainda que o sistema de justiça tem garantido prestação jurisdicional respeitando o distanciamento social recomendado durante a pandemia. "Entendo valoroso registrar que, em tempos tão delicados, o Poder Judiciário tem, de forma exemplar e elogiosa, demonstrado seu compromisso com a sociedade brasileira", apontou.

Leia a íntegra do ofício.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: STF – 29/04/2020.