Regra será mantida enquanto perdurar estado de emergência

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção. A medida passará a valer a partir do dia 30 de abril. A exigência abrange todos os locais públicos, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço da capital da República.

A regra vai ser mantida enquanto perdurar o estado de emergência decretado no Distrito Federal em 28 de fevereiro deste ano. Quem não respeitar a obrigação poderá ser punido por infração de medida sanitária, com pena de um mês a um ano de detenção, segundo o Código Penal.

O decreto com a nova regra recomendará ainda à população o uso de máscaras caseiras. E indica as orientações do Ministério da Saúde sobre o material. O órgão recomenda, por exemplo, que o objeto tenha duas camadas de tecido.

Já para quem não tiver condições de adquirir máscaras o GDF previu no decreto a garantia desse material de proteção. A distribuição será definida e informada posteriormente pela administração da capital.

Os comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem máscara. O decreto também determina que os fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias.  

Abertura

O Governo do Distrito Federal também determinou a abertura de diversas atividades comerciais a partir do dia 3 de maio. Primeiro a adotar medidas de distanciamento social e fechamento de atividades comerciais, o Governador Ibaneis Rocha se reuniu com o Presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (21) e participou da entrevista coletiva no Palácio do Planalto ontem (22) defendendo que Brasília já está em condição de flexibilizar as restrições de isolamento social.

Em entrevista coletiva hoje (23), o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, informou que a taxa de isolamento na capital está em 60%. A meta, segundo ele, seria chegar a 70%, mas considera que a situação está “sob controle”, especialmente pelo fato de haver 27 pacientes internados com coronavírus e 102 leitos disponíveis.

A equipe da secretaria anunciou que esse número deve aumentar. Um hospital de campanha está sendo erguido no Estádio Mané Garrincha, que deve ter até 200 leitos.

Testes

O Governo iniciou nesta semana um sistema de testagem rápida sem sair do carro (drive thru, em inglês). Atualmente há oito pontos realizando os exames, nas áreas com maior incidência da doença na capital. A intenção é que as equipes circulem pelo Distrito Federal para passar pelas diversas regiões administrativas.

Segundo a Secretaria de Saúde, foram contratados 300 mil testes, que devem chegar em até 10 dias. Outras levas foram cedidas pelo Ministério da Saúde. Durante a entrevista coletiva hoje, os representantes do órgão foram questionados sobre os testes que deram resultados errados nos primeiros dias.

“A gente precisa ter prudência. Usar erro quando tivemos problema em oito pessoas de 8 mil testadas é absurdo. Teste em massa ele tem possibilidade tem possibilidade de falso positivo. E se tiver problema é refeito. Qualquer teste que a gente faz existe percentual de falso positivo ou negativo”, justificou o secretário adjunto de assistência à saúde do órgão, Ricardo Tavares.

Segundo último balanço do Ministério da Saúde, divulgado hoje, o DF tinha 25 mortes e 963 casos confirmados. Isso conferia uma letalidade de 2,6%, bem abaixo da média nacional, de 6,7%.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: Agência Brasil – 23/04/2020.

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, publicado e disponibilizado para consulta no Diário Oficial do Estado de Brasília em: 23/04/2020 (Edição Extra).