Jurídico
20/04/2020 12:37 - Crivella publica decreto que obriga uso de máscara no Rio
Medida passa a valer na quinta-feira
O decreto do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas e circular nos estabelecimentos abertos ao público ou nos meios de transportes públicos ou privados da cidade foi publicado hoje (18) em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município. O uso das máscaras deve ocorrer também em locais como praias, lagoas e praças.
“É importante dizer que as máscaras que estamos tornando o uso obrigatório são as comuns, feitas em casa. As profissionais, conforme o Ministério da Saúde, vamos deixar para os profissionais da saúde. Se todo mundo for usar a máscara profissional, vai faltar para dentro do hospital. As que estamos pedindo para as pessoas usarem são as caseiras”, disse Crivella durante coletiva no Riocentro, onde está instalado o Gabinete de Crise.
No decreto, o Prefeito dá o prazo de cinco dias, a partir da publicação, para que a medida entre em vigor, que passará a valer na quinta-feira (23). As pessoas que estiverem sem as máscaras poderão ser impedidas de usar o transporte público ou de entrar nos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus.
Quem desobedecer a determinação está sujeito a pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou se opor à execução de medidas sanitárias, que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção de saúde.
Conscientização
Para o Prefeito, o melhor efeito da medida não é a punição, mas a conscientização da população quanto a sua necessidade para evitar o aumento da contaminação.
“Nós estamos tomando medidas, sempre com muito equilíbrio consultando o Comitê Cientifico e nosso Gabinete de Crise”, disse acrescentando, que quando o uso se espalhar, o próprio cidadão vai alertar alguém que não estiver com ela.
Crivella afirmou ainda que a medida será por um período determinado até que comece a ter a reversão da curva de contaminação pelo novo coronavírus. O Prefeito voltou a mostrar preocupação com o percentual de leitos ocupados no Rio.
“Elas [as medidas adotadas] são paralelas à gravidade que observamos chegamos a um ponto de 86%, 87% de leitos de UTI no Município preenchidos”.
Cartilha
A prefeitura decidiu também publicar em anexo ao decreto, uma cartilha com a orientação para a confecção das máscaras e como elas devem ser higienizadas. “As máscaras devem, preferencialmente, ser confeccionadas em tecido de algodão porque vai causar menos desconforto e irritação de pele. Em número de cinco a cada usuário, essa é uma recomendação, e uma utilização não compartilhada. Isso é muito importante”, disse o secretário especial da prefeitura, Ailton Cardoso.
O secretário destacou ainda que os pacientes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus só devem usar as máscaras caseiras, se não tiverem a disponibilidade das profissionais, que são as indicadas para estes casos.
A prefeitura decidiu também distribuir, a partir desta segunda-feira (20), em estações do BRT, um milhão de um novo tipo de máscara biodegradável, feita de celulose e com design mais eficiente para evitar a contaminação do lado interno.
“É um material reciclado, que você usa um dia e depois joga fora. É simples, de fácil manuseio e permite que você coloque no rosto sem contato das mãos com a parede interna da máscara", informou o secretário de Ordem Pública, Guttemberg Fonsesa, que é também gestor do Gabinete de Crise da prefeitura contra a covid-19.
Cabines
Ainda na coletiva, a prefeitura anunciou a instalação de cabines de desinfecção em pontos de maior circulação de pessoas como a Central do Brasil e estações do Metrô, barcas e BRT, além do Hospital de Campanha do Riocentro. Fonseca disse que a cabine tem um sensor que identifica a entrada da pessoa e no mesmo momento solta um pulverizador que faz a desinfecção.
“A pessoa entra e não sai encharcada. É uma pulverização para a desinfecção da pessoa que por ali passa. O objetivo da prefeitura é ter uma inicialmente aqui no Hospital de Campanha para atender médicos enfermeiros e todos que vão atuar”, disse, destacando a possibilidade de instalar cabines em outras localidades.
Crivella voltou a falar da contratação de leitos privados para a internação de pessoas com casos mais graves de covid-19 e acrescentou que a prefeitura poderá pagar até 1 mil leitos. O edital para a contratação desses leitos já foi lançado pelo Município. Quanto ao Hospital de Campanha do Riocentro, o Prefeito informou que a unidade estará pronta daqui a dois dias com 400 leitos clínicos e 100 de UTI, incluindo ainda centro de imagem e o centro cirúrgico.
Edição: Fábio Massalli
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil – 18/04/2020.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 47.375, de 18 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município em: 18/04/2020.
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