Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

20/04/2020 12:37 - Crivella publica decreto que obriga uso de máscara no Rio

Medida passa a valer na quinta-feira

 

O decreto do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas e circular nos estabelecimentos abertos ao público ou nos meios de transportes públicos ou privados da cidade foi publicado hoje (18) em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município. O uso das máscaras deve ocorrer também em locais como praias, lagoas e praças.

 

“É importante dizer que as máscaras que estamos tornando o uso obrigatório são as comuns, feitas em casa. As profissionais, conforme o Ministério da Saúde, vamos deixar para os profissionais da saúde. Se todo mundo for usar a máscara profissional, vai faltar para dentro do hospital. As que estamos pedindo para as pessoas usarem são as caseiras”, disse Crivella durante coletiva no Riocentro, onde está instalado o Gabinete de Crise.

 

No decreto, o Prefeito dá o prazo de cinco dias, a partir da publicação, para que a medida entre em vigor, que passará a valer na quinta-feira (23). As pessoas que estiverem sem as máscaras poderão ser impedidas de usar o transporte público ou de entrar nos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus.

 

Quem desobedecer a determinação está sujeito a pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou se opor à execução de medidas sanitárias, que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção de saúde.

 

Conscientização

Para o Prefeito, o melhor efeito da medida não é a punição, mas a conscientização da população quanto a sua necessidade para evitar o aumento da contaminação.

 

“Nós estamos tomando medidas, sempre com muito equilíbrio consultando o Comitê Cientifico e nosso Gabinete de Crise”, disse acrescentando, que quando o uso se espalhar, o próprio cidadão vai alertar alguém que não estiver com ela.

 

Crivella afirmou ainda que a medida será por um período determinado até que comece a ter a reversão da curva de contaminação pelo novo coronavírus. O Prefeito voltou a mostrar preocupação com o percentual de leitos ocupados no Rio.

 

“Elas [as medidas adotadas] são paralelas à gravidade que observamos chegamos a um ponto de 86%, 87% de leitos de UTI no Município preenchidos”.

 

Cartilha

A prefeitura decidiu também publicar em anexo ao decreto, uma cartilha com a orientação para a confecção das máscaras e como elas devem ser higienizadas. “As máscaras devem, preferencialmente, ser confeccionadas em tecido de algodão porque vai causar menos desconforto e irritação de pele. Em número de cinco a cada usuário, essa é uma recomendação, e uma utilização não compartilhada. Isso é muito importante”, disse o secretário especial da prefeitura, Ailton Cardoso.

 

O secretário destacou ainda que os pacientes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus só devem usar as máscaras caseiras, se não tiverem a disponibilidade das profissionais, que são as indicadas para estes casos.

 

A prefeitura decidiu também distribuir, a partir desta segunda-feira (20), em estações do BRT, um milhão de um novo tipo de máscara biodegradável, feita de celulose e com design mais eficiente para evitar a contaminação do lado interno.

 

“É um material reciclado, que você usa um dia e depois joga fora. É simples, de fácil manuseio e permite que você coloque no rosto sem contato das mãos com a parede interna da máscara",  informou o secretário de Ordem Pública, Guttemberg Fonsesa, que é também gestor do Gabinete de Crise da prefeitura contra a covid-19.

 

Cabines

Ainda na coletiva, a prefeitura anunciou a instalação de cabines de desinfecção em pontos de maior circulação de pessoas como a Central do Brasil e estações do Metrô, barcas e BRT, além do Hospital de Campanha do Riocentro. Fonseca disse que a cabine tem um sensor que identifica a entrada da pessoa e no mesmo momento solta um pulverizador que faz a desinfecção. 

 

“A pessoa entra e não sai encharcada. É uma pulverização para a desinfecção da pessoa que por ali passa. O objetivo da prefeitura é ter uma inicialmente aqui no Hospital de Campanha para atender médicos enfermeiros e todos que vão atuar”, disse, destacando a possibilidade de instalar cabines em outras localidades.

 

Crivella voltou a falar da contratação de leitos privados para a internação de pessoas com casos mais graves de covid-19 e acrescentou que a prefeitura poderá pagar até 1 mil leitos. O edital para a contratação desses leitos já foi lançado pelo Município. Quanto ao Hospital de Campanha do Riocentro, o Prefeito informou que a unidade estará pronta daqui a dois dias com 400 leitos clínicos e 100 de UTI, incluindo ainda centro de imagem e o centro cirúrgico.

 

Edição: Fábio Massalli

 

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

 

Fonte: Agência Brasil – 18/04/2020.

 

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 47.375, de 18 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município em: 18/04/2020.

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
20/05/2026 14:35 - Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
20/05/2026 14:34 - Saiba como se proteger de golpes digitais
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões
19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
18/05/2026 11:57 - Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
18/05/2026 11:57 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
18/05/2026 11:57 - Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
18/05/2026 11:56 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05/2026 11:56 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
18/05/2026 11:54 - Fazenda alerta sobre falso site do Novo Desenrola

Veja mais >>>