Contribuições serão úteis para mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos.

Os interessados em participar da consulta dirigida destinada à simplificação regulatória e à melhoria na clareza das normas da Anvisa têm até o dia 30 de abril para enviar suas contribuições. O objetivo do Edital de Chamamento Público 16/2019 é mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos, de modo a facilitar a compreensão e, consequentemente, a aplicação e a fiscalização das normas. 

O material recebido irá subsidiar a definição de estratégias voltadas à simplificação regulatória e a elaboração da nova Agenda Regulatória, além de servir como insumo para os trabalhos de revisão e consolidação das normas, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. Esse decreto prevê uma ampla revisão de normas, racionalizando o estoque regulatório e eliminando normas obsoletas. 

Acesse a íntegra do Edital de Chamamento Público 16/2019 e envie suas contribuições. 

Fonte: ANVISA – 16/04/2020.