Jurídico
14/04/2020 13:27 - Rio: Crivella quer cassar alvará de comércio que descumprir isolamento
Prefeito também cogita multar pessoas que estiverem em reuniões
O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse nesta segunda-feira (13) que pretende cassar o alvará de estabelecimentos comerciais que descumpram reiteradamente as normas baixadas pela Prefeitura para evitar a disseminação da pandemia do novo coronavírus. Crivella também disse que cogita multar pessoas que insistirem em participar de reuniões maiores, em desobediência às recomendações de afastamento social.
O Prefeito disse que os estabelecimentos que descumprem as normas fixadas para a contenção da pandemia são autuados com multa diária de R$ 891,59. “Eles poderão ser ainda interditados e, em caso de desobediência, terem notícia-crime encaminhada à delegacia ou ao Ministério Público. A partir do momento em que as multas estão sendo aplicadas, mas a conduta não muda, o próximo passado será a cassação do alvará”, disse Crivella.
Crivella disse que os bairros que registram o maior índice de desobediência às normas de isolamento social são Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Santíssimo e Jacarepaguá, na zona oeste e São Cristóvão, na zona norte.
Edição: Fábio Massalli
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil – 13/04/2020.
Veja mais >>>
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
