Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (8/4).

Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por esta canal:

Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com

Certificado Digital)

Emissão de GPS (DebCad)

Orientações – CNPJ

Orientações – Obra

Orientações – PGFN

Orientações – Parcelamento

Orientações - PER/Dcomp

Regularização de Débitos Fazendários PJ

Regularização de Débitos Previdenciários PJ

Regularização de Parcelamentos PF e PJ

Regularização de Débitos de ITR

Simples Nacional

Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) –previsão: próxima semana

Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB

Conversão de Processos Digitais

Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp

eSocial - Empregador Doméstico

Orientações – CPF

Orientações – DCTFWeb

Regularização de Débitos Fazendários PF

Regularização de Débitos Previdenciários PF

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.

Fonte: Receita Federal – 09/04/2020.