Jurídico
31/03/2020 13:25 - Governo suspende divulgação de dados do Caged de janeiro e fevereiro
O Governo suspendeu a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro e fevereiro. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as empresas não estão informando dados de demissões, o que inviabilizou a consolidação do cadastro.
"O saldo de emprego formal, se divulgado, poderia apresentar valor superior ao que seria aferido se preenchido em conformidade", disse o órgão, em nota.
Apesar de as informações serem de prestação obrigatória, desde que foi simplificado e unificado o cadastro trabalhista, no fim de 2019, tem havido subnotificação por parte das empresas.
No ano passado, o Governo acabou com declarações específicas do Caged, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), carteira de trabalho e o livro de registros de empregados, que passaram a ser informadas no eSocial. Somente em janeiro, ao menos 17 mil empresas deixaram de prestar informações no eSocial, 2,6% do total.
"Essas dificuldades resultam das recentes transformações na forma de relacionamento do Governo federal e nos valores de desburocratização e simplificação do envio de informações em um único canal", disse o ministério, em nota.
O Ministério disse que tem entrado em contato com as empresas, juntamente com o Conselho Federal de Contabilidade, mas a pandemia do coronavírus tem dificultado a autorregularização das companhias.
"A divulgação dos dados do Caged para os meses de janeiro e fevereiro está suspensa até a completa atualização das informações por parte das empresas. Tão logo a situação voltar à normalidade e as empresas retomarem o envio completo das informações, ocorrerá ampla divulgação das estatísticas dos meses anteriores, como sempre ocorreu", completa a nota.
O órgão ressalta que esta situação não interfere no pedido e na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados.
Fonte: Jornal do Comércio RS – 30/03/2020.
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