Medida entra em vigor nesta terça-feira (24); exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança

O Governo de São Paulo determinou quarentena em todos os 645 municípios do Estado a partir de terça-feira (24). Durante 15 dias, a medida impõe o fechamento do comércio, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança.

A quarentena foi anunciada no início da tarde deste sábado (21), em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. O decreto com o detalhamento das proibições e exceções será publicado em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado.

“Isso implica na determinação, ou seja, na obrigação do fechamento de todo o comércio e serviços não essenciais à população. Essa medida poderá ser renovada, estendida ou suprimida se houver necessidade”, disse o Governador João Doria. A medida visa proteger a saúde pública e reduzir a disseminação do novo coronavírus.

O fechamento do comércio atinge todas as lojas com atendimento presencial, inclusive bares, restaurantes, cafés e lanchonetes. Estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só poderão atender pedidos por telefone ou serviços de entrega.

Só ficarão abertos estabelecimentos com atendimento presencial que prestam serviços considerados essenciais – a quarentena não afeta o funcionamento de indústrias. O decreto assinado por Doria lista as exceções em seis categorias distintas.

Nos serviços de saúde, está liberado o funcionamento de hospitais, clínicas – inclusive as odontológicas – e farmácias. No setor de alimentação, podem funcionar supermercados, hipermercados, açougues e padarias – que não poderão permitir o consumo no estabelecimento durante a quarentena.

No setor de abastecimento, poderão atuar normalmente transportadoras, armazéns, postos de gasolina, oficinas, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais.

Os demais setores que poderão oferecer serviços durante a quarentena são: empresas de segurança privada; empresas de limpeza, manutenção e zeladoria; bancos, lotéricas e correspondentes bancários.

O aumento nas restrições de circulação foi decidido tem respaldo do Centro de Contingência contra o coronavírus. “São medidas importantíssimas, no tempo adequado e respaldadas por todos os critérios científicos”, disse o médico infectologista David Uip, que coordena o grupo de especialistas.

O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo Estado e também pelas prefeituras. O Governador também disse que aglomerações e festas ao ar livre, como os chamados “pancadões”, são considerados ilegais e deverão ser coibidos pela Polícia Militar não apenas na Grande São Paulo, mas também no interior e no litoral do estado.

Casos

Neste sábado, São Paulo completa o oitavo dia como espaço de circulação comunitária do coronavírus. O Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, informou que o estado contabilizava 396 casos confirmados de Covid-19 e 15 mortes – todas na capital – em decorrência da doença até o início da tarde deste sábado.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo – 21/03/2020.

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em: 23/03/2020.