Portaria assinada pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou uma portaria em que declara estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Brasil. O documento foi publicado na noite desta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.

A portaria de número 454 prevê que pessoas com sintomas respiratórios deverão ficar isoladas em casa por até 14 dias, assim como os outros moradores da residência. Um atestado médico pode ser emitido ao paciente e é extensivo a todos no local. Os nomes completos das pessoas devem ser fornecidos. Em caso de informações incorretas ou nomes não citados, a pessoa poderá ser responsabilizada na esfera cível e criminal. 

O documento também estabelece que pessoas com mais de 60 anos de idade devem sair apenas para cumprir “atividades estritamente necessárias”. Ou seja, a recomendação é evitar aglomerações.

Matheus Adler

Fonte: Jornal Estado de Minas – 20/03/2020.

Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, publicado em: 20/03/2020, edição: 55 – F, seção: 1 – Extra e página: 1.