Jurídico
23/03/2020 13:31 - SALVADOR – Prefeitura decreta situação de emergência com mais medidas contra o coronavírus
Além do fechamento de shoppings, Elevador Lacerda e Mercado Modelo, pelo menos seis novas medidas estarão no novo decreto
A prefeitura de Salvador decretou situação de emergência como mais uma determinação para enfrentar o surto de contaminação por coronavírus. O Prefeito ACM Neto anunciou nesta quarta-feira (18) novas medidas restritivas de prevenção à doença causada pelo vírus e explicou que o decreto facilitará a compra de insumos, contratação de serviços públicos e tomada de decisões mais rápidas, com menos burocracia. O documento será publicado nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Município (DOM).
“O objetivo do decreto não é trazer qualquer tipo de alarme ou pânico. Precisamos decretar situação de emergência porque é fundamental que a prefeitura se prepare para situações mais graves que poderão vir. Nossa preocupação é adotar medidas preventivas, antecipar as decisões para que sejam tomadas antes dos fatos ocorrerem, para que eles sejam menos graves”, justificou ACM Neto.
Além do fechamento de shoppings e da interrupção do funcionamento do Elevador Lacerda e Mercado Modelo já noticiados pelo CORREIO, o Prefeito anunciou:
1. Suspensão de todos os serviços de atendimento municipal ao cidadão
Assim, ficarão fechados terminais do SIMM e unidades de prefeitura-bairro. A medida, obviamente, não se aplica para serviços essenciais como hospitais, postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento, pontos da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), etc.
2. Visitas suspensas no Abrigo Dom Pedro II, em Piatã, e doação de colchões e cestas básicas para 47 outros asilos da cidade
O Prefeito determinou que visitas fossem restringidas no abrigo municipal Dom Pedro II, onde vivem 59 idosos. As ações envolvem desde a suspensão, por tempo indeterminado, de grupos de visitas que realizam projetos artísticos e sociais no espaço até o reforço da higienização dos funcionários, quartos e instalações.
“A visita das famílias acontece normalmente. Ao chegarem aqui, os visitantes recebem máscara e álcool em gel para aplicar nas mãos. O contato com os idosos é feito em ambiente aberto. No entanto, percebemos que alguns familiares estão até evitando vir aqui durante esse período de pandemia para evitar a proliferação da doença nesse público que faz parte do grupo de risco”, relata a coordenadora do abrigo, Valéria Souza.
A restrição de visitas pode futuramente se estender aos demais abrigos de idosos, adMinistrados por ONGs e entidades sociais, portanto, sem vínculo com a adMinistração municipal. Segundo ACM Neto, cerca de 2 mil idosos vivem nestas instituições e 17 asilos estão em situações precárias.
"Não temos gestão sob essas unidades, mas com o objetivo de ajudar, de contribuir, determinamos a compra de colchões, material de limpeza e fornecimento de cestas básicas para todos os 47 asilos", afirmou.
3. Compra em caráter emergencial de Tamiflu, medicamento para tratamento de gripe, e Equipo, equipamento que ajuda na infusão de remédios
4. Retirada de medicamentos nos postos de saúde para 30 dias de uso agora será entregue para até 60 dias de uso.
Além disso, a partir do decreto, qualquer portador poderá fazer a retirada dos remédios. A medida é importante para evitar o deslocamento de idosos aos postos, já que são população de risco para a doença. Para isso, é necessário que o portador apresente os documentos de identificação do paciente. A prefeitura indica que os jovens busquem os medicamentos para os idosos.
5. Ampliação da validade das receitas médicas de 6 meses para 8 meses
“Em tese, quem teria receita para vencer, teria que ir ao posto de saúde pegar uma nova receita. Estamos prorrogando o prazo de validade dessas receitas para oito meses. Se for preciso continuar prorrogando, nós faremos”, disse o Prefeito.
6. Antecipação da campanha de vacinação contra a gripe para segunda-feira (23)
Campanha aconteceria em abril, mas foi antecipada por causa do coronavírus; ação deve reduzir suspeitas do novo vírus, que tem sintomas parecidos. No primeiro momento, serão vacinadas as pessoas com mais de 65 anos e trabalhadores da área de saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à população.
Praias
O Prefeito ACM Neto declarou também que estuda interditar as praias mais frequentadas de Salvador ainda como parte das medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus. Na entrevista coletiva, o gestor municipal informou que convocará a Guarda Civil Municipal e contactará as polícias Civil e Militar para estudar a possibilidade de um trabalho conjunto.
"Precisaremos desse suporte para nos ajudar a cumprir essa norma. Se estamos interditando academias, escolas e shoppings, se vamos reduzir funcionários públicos, isso não significa férias. Isso precisa ficar claro. A gente não está tirando as pessoas do trabalho para que elas vão à praia. É momento de cuidar da família", declarou.
Fonte: Correio 24 Horas/BA – 18/03/2020.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 32.268, de 18 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da Cidade de Salvador em: 19/03/2020, página nº 3.
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