Jurídico
20/03/2020 14:32 - Governo do RS decreta situação de calamidade pública devido ao coronavírus
Entre as medidas, está a proibição de viagens interestaduais e a restrição de itens comprados nos mercados. Decreto vale a partir desta quinta-feira (19).
O Governador Eduardo Leite decretou, na manhã desta quinta-feira (19), estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido ao coronavírus. O decreto, publicado no início da tarde desta quinta, numa edição extra do Diário Oficial, passa a valer imediatamente.
A medida busca restringir a circulação de pessoas e evitar o contágio da doença. Até esta quinta, o estado tinha 28 casos confirmados de Covid-19, conforme a Secretaria Estadual de Saúde.
Entre as medidas, está a proibição do transporte interestadual entre o RS e os demais estados brasileiros. O transporte entre as cidades gaúchas deve ser restrito a 50% da capacidade dos ônibus, e o transporte coletivo urbano deve atender apenas a capacidade de passageiros sentados de cada veículo.
"Isso vale principalmente aos cidadãos do interior que ainda não tenham entendido a gravidade e a urgência em mudar os hábitos, e restringir ao mínimo necessário o deslocamento", diz Leite.
O comércio também tem medidas de restrição. Cada mercado deverá limitar o número de itens essenciais por consumidor. A prática de preços abusivos será fiscalizada pelo Procon com veemência. Os estabelecimentos também devem restringir os horários e setores específicos para a população de risco, como doentes crônicos e pessoas com mais de 60 anos.
Os shoppings devem fechar todas as áreas não essenciais, exceto farmácias, clínicas, áreas de alimentação e agências bancárias. Mesmo nesses locais, deverá ser reforçada a higienização e reduzida a capacidade de clientes para que mantenham 2 metros de distância entre si.
O Governo formará, ainda, um gabinete de crise formado por representantes de vários setores da sociedade. Entre as preocupações, está a redução dos impactos econômicos dessas restrições às pessoas mais pobres.
"Ninguém poderia prever uma situação absolutamente extraordinária. O mundo está parando. Essa restrição é fundamental por motivos de saúde, porque, se não for feita, vamos perder vidas. Mas vai ter um impacto econômico em tudo que vínhamos trabalhando no reequilíbrio fiscal do estado", afirma o Governador.
Fonte: G1 RS – 19/03/2020.
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