Pela regra atual, álcool líquido 70% é restrito a laboratórios, hospitais e empresas que esterilizam materiais. Medida visa suprir demanda por álcool em gel em meio à crise do coronavírus.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que susta por 90 dias uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passa a permitir a venda de álcool líquido 70% para o consumidor individual. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

A medida visa suprir a demanda por álcool em gel, item usado na higienização, que cresceu em razão do aumento de casos de coronavírus no país.

Em meio à pandemia, a Câmara também aprovou outros dois projetos para:

·                   permitir o remanejamento das verbas de fundos de saúde;

·                   proibir a exportação de insumos usados no combate ao vírus.

Entenda

Atualmente, por questão de segurança, a venda do álcool líquido 70%, muito inflamável, é restrita a laboratórios, hospitais e empresas que precisam de algum tipo de esterilização.

O consumidor só encontra no supermercado o álcool líquido até 46%, para limpeza.

O álcool, porém, somente tem efeito microbiano, que mata bactérias e vírus, quando está na concentração de 70 (isto é, 70% álcool e 30% água).

Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), uma das autoras do projeto, a Anvisa já informou que irá publicar uma nova portaria estabelecendo que a venda do álcool líquido 70% poderá ser feita apenas em embalagens de até 50 ml.

Na prática, de acordo com assessores técnicos, se a Anvisa vier a publicar uma nova portaria, a atual já perderá validade e o projeto nem precisará passar pelo Senado para sustá-la.

Riscos

A comercialização do álcool líquido foi restrita pela portaria de 2002 considerando os riscos oferecidos à saúde pública, em razão dos acidentes por queimadura e ingestão, principalmente em crianças.

Na justificativa do projeto, Zanotto e o deputado Luiz Antônio Teixeira Jr (PP-RJ), que é o outro autor do projeto, afirmam que "inúmeras dificuldades têm surgido no decorrer da epidemia de coronavírus" e que "representantes dos supermercados" solicitaram a ampliação do "acesso ao álcool líquido em maiores quantidades".

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Fonte: G1 – 17/03/2020.

Acesse aqui a íntegra do PDL 87/2020, disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.