O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para os dias 23 e 24/3) e a criação do juiz de garantias (dias 16 e 30/3). As suspensões foram determinadas em razão do disposto na Resolução 663/2020 do STF, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, assinada nesta terça-feira (12) pelo ministro Toffoli.

A discussão sobre o Marco Civil é objeto dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258. A figura do juiz de garantias e outros dispositivos sdo Pacote Anticrime são tratados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305.

As novas datas serão divulgadas oportunamente no sítio eletrônico do Tribunal.

Confira a íntegra das decisões:

Marco Civil - ministro Dias Toffoli

Marco Civil - ministro Luiz Fux

Juiz das Garantias - ministro Luiz Fux

Com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: STF – 12/03/2020.