Jurídico
11/02/2020 18:44 - Presidente João Sanzovo participa da primeira reunião da UNECS de 2020
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Em sua participação na reunião, conduzida pelo presidente da UNECS, George Pinheiro, Hauly fez uma breve explanação sobre a reforma tributária, com foco na PEC 110/2019, da qual foi responsável pela elaboração do texto na legislatura passada. Segundo ele, a reforma pode gerar 3 milhões de empregos. A PEC 110, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que tramita no Senado Federal, pretende promover a mudança do sistema atual com a simplificação da base de consumo, com a eliminação da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e adoção de tecnologia na cobrança dos impostos.
Segundo o ex-deputado, a proposta reduziria a renúncia fiscal em 60%, a sonegação em 50% e os encargos sobre folha de pagamento. "Estamos entrando na reta final da definição da reforma, precisamos do apoio das entidades que compõem a UNECS para o país avançar", disse.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - Sepec, Carlos da Costa, falou em sua apresentação sobre os avanços da pasta. Destacou a importância do setor de comércio e serviços estar ao lado da secretaria para solucionar os entraves. "Uma das funções da Sepec é ser porta-voz do setor privado no governo. Mas temos que estar próximos para sanar os problemas que prejudicam os setores. Nós queremos ser cobrados pelo setor produtivo para saber onde atuar", disse.
MIPS
Carlos da Costa também falou durante a reunião da UNECS sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPS), uma das principais demandas da ABRAS para 2020. E informou que o tema já avançou com a liberação dos preços dos Mips. "É um tema sensível, mas temos de reforçar o debate. Por isso essa proximidade é fundamental", concluiu.
"Queremos vender os medicamentos isentos de prescrição com toda a seriedade e responsabilidade que essa comercialização envolve. Os MIPS são extremamente seguros, tanto que sua venda nas farmácias é livre e não exige a apresentação de receita médica, e sua exposição nas gôndolas é sem qualquer restrição à compra. O fim da reserva de mercado das farmácias trará mais competitividade e modernidade para o país, e quem mais ganhará com isso será o consumidor, que terá além da liberdade de escolher onde quer comprar seus medicamentos, contará com preços mais baixos", destaca o presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto.
Além de George Pinheiro e João Sanzovo, da Unecs também estavam na reunião os presidentes da Abad, Emerson Destro, da Abrasce, Glauco Humai, da Abrasel, Paulo Solmucci, da Afrac, Zenon Leite, da CNDL, José César da Costa, além da diretora de Assuntos Institucionais da Anamaco, Daniela Alonso. O professor, doutor e coordenador da Fundação Instituto de Administração (Fia), Nelson Barrizzelli, responsável por dar apoio à Unecs nas discussões que envolvem a reforma tributária, e o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir, também participaram do encontro.
Comunicação ABRAS
Com informações da Assessoria de Comunicação da ABAD
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