O modelo atual está impedindo o Brasil de crescer

O Brasil precisa de muitas reformas. Mudanças como as reformas da Previdência e administrativa são essenciais para corrigir distorções e garantir uma trajetória sustentável para as contas públicas. Mas são insuficientes para fazer o Brasil crescer mais. Esse é o papel da reforma tributária. Há décadas, a produtividade do trabalho no Brasil está virtualmente estagnada – tendo crescido apenas 0,4% ao ano, em média, de 1981 a 2018. Uma das principais razões para esse desempenho é o nosso sistema tributário.

O modelo brasileiro de tributação – em especial a tributação de bens e serviços, foco da PEC 45, em discussão na Câmara dos Deputados – prejudica o crescimento de muitas formas. Por um lado, a enorme complexidade dos tributos brasileiros faz com que o custo burocrático de pagar impostos e o contencioso tributário no país sejam os mais altos do mundo. Por outro lado, as distorções de nossos tributos prejudicam as exportações e os investimentos. Por fim, nosso sistema tributário induz a economia a se organizar de forma ineficiente, levando o Brasil a produzir muito menos do que poderia com seu estoque de capital e seus trabalhadores.

A PEC 45 tem como objetivo substituir cinco tributos extremamente complexos e distorcivos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto não cumulativo sobre bens e serviços (IBS), com regras simples e homogêneas. Caso a mudança seja aprovada, o aumento do potencial de crescimento do país tende a ser muito grande, podendo superar 20 pontos percentuais em 15 anos. Por vários motivos, o momento atual é extremamente oportuno para a aprovação da reforma. Em primeiro lugar, por conta do perfil mais reformista do atual parlamento, que elegeu a reforma tributária como uma de suas prioridades. Em segundo lugar, porque, pela primeira vez desde a Constituinte, todos os Estados concordam com a substituição do ICMS por um IBS com as características propostas na PEC 45, ainda que com alguns ajustes. Em terceiro lugar, porque o setor empresarial brasileiro está convencido de que o atual sistema tributário está impedindo o país de crescer.

É verdade que ainda há algumas resistências à mudança – especialmente setoriais –, mas boa parte pode ser superada com ajustes no projeto. O momento da reforma tributária é agora. Seria um enorme desperdício perder uma conjunção de fatores tão favorável à reforma como a que estamos vivenciando hoje.

Por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal

Fonte: Zero Hora – 07/02/2020.