A intenção é votar a proposta até junho nas duas Casas

O líder da Maioria e Relator da Reforma Tributária analisada na Câmara (PEC 45/19), Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a proposta será discutida por uma Comissão Mista, de 15 Deputados e 15 Senadores. Ele esteve reunido com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta terça-feira (28).

A intenção, segundo Ribeiro, é reunir os textos em discussão na Câmara e no Senado e votar a reforma até junho nas duas Casas. "O importante é um esforço concentrado e conjunto para que a gente possa ter uma reforma só", declarou.

Na semana passada, Rodrigo Maia afirmou que falaria com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a Comissão mista fosse criada ainda em fevereiro. Aguinaldo Ribeiro disse que Maia deve marcar uma reunião com Alcolumbre e líderes na Câmara e no Senado para costurar o calendário para votação da reforma.

Avanço na discussão

Ribeiro avalia que as duas Casas já avançaram na discussão sobre o tema. A Comissão Especial da Câmara realizou audiências públicas e seminários em diversos Estados. "Temos que criar um Sistema Tributário que nos permita fazer justiça. Se nós conseguirmos simplificar nosso sistema, que é confuso e inseguro juridicamente e sem transparência, teremos impacto positivo para a economia do País", afirmou.

O Relator não quis antecipar pontos do parecer, mas afirmou que consultores da Câmara estiveram reunidos com técnicos do Governo Federal. Segundo ele, o Governo defende a unificação de impostos, apesar de não ter encaminhado ao Congresso sua própria proposta. "Estamos trabalhando no texto para não desperdiçar energia em função do tempo exíguo. O Governo quer um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal que pode vir como sugestão à PEC em discussão", disse.

A preocupação dos parlamentares com o calendário deve-se às eleições municipais no segundo semestre deste ano.

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Reportagem – Geórgia Moraes

Edição – Pierre Triboli

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PEC-45/2019

Fonte: Agência Câmara Notícias – 28/01/2020.