Jurídico
20/12/2019 13:31 - Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal
Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB
No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Imóvel Rural.
A consulta pode ser feita por período de validade ou período de emissão da certidão de acordo com os seguintes critérios:
- De Certidões Negativas de Débitos e Positivas com Efeitos de Negativa emitidas a partir de 3/11/2014 para Pessoa Jurídica e Física.
- Para o Imóvel Rural, a consulta é para as certidões emitidas a partir de 22/1/2018; e
- Pela validade, podem ser pesquisadas as certidões válidas, canceladas ou expiradas dentro do período requerido.
Na consulta, é possível ainda emitir 2ª via da certidão, inclusive para as certidões já expiradas.
Também é uma forma simples e rápida de conferir a autenticidade de certidão apresentada pelo contribuinte, mesmo que com a validade expirada.
Qualquer cidadão ou órgão de controle poderá acompanhar as certidões de regularidade fiscal emitidas pela RFB.
Para mais informações sobre o serviço, clique aqui.
Assista abaixo a entrevista concedida pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal, Claudemir Malaquias, em que ele fala sobre os principais pontos da entrevista coletiva que divulgou o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de outubro de 2019.
Fonte: Receita Federal – 19/12/2019
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