A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na próxima quinta-feira (21), às 9h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, a nova Lei do Primeiro Emprego. A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), pretende beneficiar jovens com idade entre 16 e 24 anos que estiverem matriculados em curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante, desde que não tenham vínculo de emprego anterior registrado em carteira.

Autores dos requerimentos, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Chico Rodrigues (DEM-RR) entendem que a proposta mexe em questões sensíveis relativamente à inserção social e profissional dos jovens. Portanto, dizem os autores, são necessários mais esclarecimentos sobre o projeto.

De acordo com Girão, um dos pontos que precisam de detalhamento é a possibilidade de precarização nas relações trabalhistas no primeiro emprego. Outro é a retirada das entidades sem fins lucrativos como instituições formadoras. Para o senador, a medida poderá retirar o viés social da política do primeiro emprego com o consequente alijamento dos adolescentes em situação de vulnerabilidade (socioeducandos, abrigados, egressos do trabalho infantil, entre outros).

O projeto tramita na CAS em decisão terminativa, onde aguarda parecer do relator, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Convidados

Foram convidados para o debate a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real Ramos; o promotor de Justiça de Minas Gerais, Márcio Rogério Oliveira; a juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Lavínia Tupy; o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra; a diretora de proteção especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Araújo Barbosa; o embaixador da Juventude da Organização das Nações Unidas (ONU), Jeconias Neto; a especialista em aprendizagem, Ana Alencastro; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios, Seme Arone Junior.

Além destes, a comissão convidou representantes do Ministério Público do Trabalho; dos Auditores Fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TST; da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes; do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo, através do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Acontecerá no Plenário 9, na Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.

Proposições legislativas

PL 5.228/2019

Fonte: Agência Senado – 18/11/2019.