Jurídico
19/11/2019 15:14 - Governo lança nova Carteira Digital de Trânsito, em São Paulo
Aplicativo terá novas funcionalidades
O Ministério da Infraestrutura lançou, hoje (18), em São Paulo, durante cerimônia de abertura do Salão Duas Rodas, a nova Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aplicativo que passa a apresentar novas funcionalidades, além de incluir a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do documento veicular.
O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e na App Store. Por meio desse aplicativo, os motoristas poderão receber avisos de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consultar infrações e ser avisado sobre recalls.
Segundo o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, esta é a "terceira evolução" do aplicativo, já que, em outubro de 2017 a CNH já havia se tornado digital e, em agosto de 2018, o documento do veículo também passou a se tornar digital.
Todos os motoristas brasileiros que possuem CNH emitida após maio de 2017 poderão utilizar a versão digital do documento já que, a partir desta data, a carteira de motorista passou a incluir o QRCode. Esse documento digital pode ser apresentado inclusive em órgãos públicos e até para o embarque em voos aéreos.
O aplicativo funciona inclusive sem internet, desde que o condutor já tenha feito o download de sua carteira de habilitação e do documento de registro e de licenciamento do carro. “Ele já está disponível nas principais lojas de aplicativos que a gente tem, para qualquer plataforma de smartphone ou celular. E representa uma evolução, a gente sai de uma carteira [de habilitação] digital, que era um depositário de documentos, para uma plataforma de comunicação do governo federal com o cidadão”, disse Costa.
“Nessa nova plataforma, além de ter acesso à funcionalidades que já existem, como a verificação de multas, esse filtro de multas poderá ser feito por veículo ou por condutor. Os avisos de recall também estarão disponíveis. Mais da metade dos avisos de recalls no Brasil não são efetivados por falta de comunicação ou dificuldade do condutor para tomar conhecimento daquele recall. E isso é significativo para a segurança do condutor”, completou.
O Salão Duas Rodas acontece na São Paulo Expo a partir de amanhã (19) e termina no domingo (24).
Edição: Fernando Fraga
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil – 18/11/2019.
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