O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, demonstrou preocupação com uma 'onda de aquisições' e a concentração do mercado nacional de transporte de valores e impugnou, na sexta-feira passada, a aquisição da Tecnoguarda pela Brink's nos estados de Goiás e Mato Grosso. Ele ainda propôs que seja avaliado pelo órgão antitruste um 'compromisso de não aquisição' de concorrentes com a empresa, que é uma das três maiores do mercado, por um período de até cinco anos. O ato de concentração ainda será julgado pelos conselheiros do colegiado.

Atualmente, as gigantes Brink's, Prosegur e Protege são detentoras de 80% de um mercado que girou R$ 33 bilhões em 2018. O Conselho vem manifestando preocupação com as recentes aquisições destas empresas, e enviou ofícios a elas pedindo esclarecimentos sobre o 'aumento de preços' no setor. Também abriu uma investigação que mira a atuação da Prosegur. Em agosto, o Estado revelou que uma concorrente e parte da clientela das três empresas - o que envolve bancos e gigantes do varejo - reclamam de suposto conluio e falta de concorrência.

A Brink's comunicou ao Cade que adquiriria a Tecnoguarda 'restringindo-se apenas aos ativos referentes ao transporte e custódia de valores da empresa'. "A operação consiste em aquisição de ativos tangíveis (carros-fortes, armamentos, etc) e intangíveis (contratos de prestação de serviços relativos ao transporte de valores) nos estados do Goiás e do Mato Grosso da Tecnoguarda pela Brink's", segundo consta nos autos.

Em um parecer de 32 páginas, o superintendente-geral do Cade afirma que ' a estrutura dos mercados locais, tal como a do cenário nacional, também tem se tornado cada vez mais concentrada'. "Este é o caso, inclusive, dos mercados geográficos especificamente afetados pela operação, sem que tenham sido demonstradas eficiências relevantes e, em última instância, melhores produtos/serviços e/ou preços mais baixos para os consumidores. Algumas operações mais recentes analisadas pela SG não apresentam qualquer característica de complementaridade, configurando, ao contrário, total sobreposição entre as atividades das empresas adquirente e adquirida".

"Diante desse quadro, é preocupante o movimento de crescimento dos maiores players, via aquisições de empresas de perfil regional, especialmente nos casos em que não restam demonstrados quaisquer benefícios em termos de sinergias, complementaridade de redes, eficiências, inovação, ganhos de produtividade, ou qualquer outro, que não poderiam ser atingidos via crescimento orgânico dos players adquirentes", diz Macedo. Segundo o superintendente, 'o mercado nacional estará cada vez mais concentrado nos 3 grandes players nacionais, com evidente reflexo nos mercados relevantes locais, especialmente no tocante ao incremento de probabilidade de exercício coordenado de poder de mercado'.

Ao pedir impugnação da aquisição regional, o superintendente do Cade afirma que 'a presente operação não pode desconsiderar o processo concentração nesse setor nos últimos anos, o qual envolveu, inclusive, a Brink's de forma ativa'. "Conforme detalhado ao longo do Parecer, o setor de transporte e custódia de valores observa uma onda de aquisições com as duas maiores empresas do país adotando uma estratégia não orgânica de crescimento por meio da aquisição de players com atuação regional".

Macedo recomenda que, 'sem prejuízo de outras medidas de caráter estrutural ou comportamental, o Conselho considere cabíveis para remediar os efeitos anticompetitivos da presente operação'. Ele pede ao colegiado que avalie a 'possibilidade de um compromisso da Brink's de não aquisição de concorrentes pelos próximos anos (por exemplo, não adquirir novas empresas no mercado em análise pelos próximos 5 anos em estados onde a Brinks já atua)'. "A SG entende que um compromisso nesse sentido seria relevante para reduzir o ritmo de concentração de mercado, sem, no entanto, gerar limitações desproporcionais ao crescimento orgânico da empresa", diz.

O superintendente-geral alerta. "Ocorre que, nos presentes autos, bem como em casos anteriores recentemente analisados pela SG no mercado de transporte de valores, são frequentes as referências de clientes à ausência de rivalidade ou mesmo à existência de coordenação entre concorrentes no mercado de transporte e custódia de valores em diversos estados".

Macedo faz uma análise da recente concentração de mercado. Ele afirma que segundo estimativas da própria Brink's, 'apesar de haver mais de 300 empresas com autorização para exercer a atividade de transporte de valores no Brasil em 201618, as três maiores (Prosegur - 30-40%; Brink's -20-30%; e Protege - 10-20%) possuem participação muito superior às demais concorrentes no cenário nacional'.

"A TBForte teria 0-10% do mercado, assim como a Preserve; a Transvip, que está sendo adquirida pela Prosegur (pendente de aprovação do CADE), teria participação inferior a 0-10%; a Corpvs, participação 0-10%; a Confederal/Transfederal, cuja atividade de transporte de valores foi adquirida pela Prosegur, teria participação 0-10%; Blue Angel, Saga e Fidelys teriam participação 0-10%; e todas as demais empresas mencionadas teriam participações inferiores a 1%", relata.

O superintendente ressalta 'que diversas empresas mencionadas naquela oportunidade já foram adquiridas ou estão em processo de aquisição por Brink's ou Prosegur, o que indica que o mercado, na realidade, já se encontra mais concentrado atualmente'.

Atualmente, há uma guerra que envolve trocas de acusações entre empresas e entidades que representam concorrentes no setor. De um lado, está a Tecban, - empresa de gestão de caixas de autoatendimento bancário fundada por seis bancos -, dona da TB Forte, que detém 7% do mercado.

Fonte: Jornal do Comércio RS, 25/10/2019