A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a reforma tributária. O pedido para a realização do debate (REQ 90/2019-CDH) é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) extingue tributos e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A iniciativa de líderes partidários tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e é apoiada por mais 65 parlamentares. O texto recebeu 63 emendas e aguarda relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foram convidados para a reunião o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito; o diretor do Sinprofaz, Achilles Linhares de Campos Frias; o diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do Sinprofaz, Sérgio Luís de Souza Carneiro; o delegado sindical do Sinprofaz, José Leite dos Santos Neto; a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena; o advogado, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Adilson Rodrigues Pires; o professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, José Maria Arruda de Andrade; e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona.

A atividade acontece às 9h no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Proposições legislativas

PEC 110/2019

Fonte: Agência Senado – 04/10/2019.