Comissão Especial da Reforma Tributária pretende ouvir ministro da Economia ainda este mês, antes de encerrar os trabalhos

A Comissão Especial que discute a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19) promoveu audiência pública nesta terça-feira (1) para avaliar os impactos socioeconômicos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, pela proposta, substitui cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Mas debatedores e parlamentares ressaltaram principalmente as falhas do sistema atual. Todos concordaram ser injusta uma tributação com foco no consumo e usaram expressões como “stress tributário” e “manicômio” para analisar como a cobrança de impostos é feita hoje em dia.

Na audiência, outras propostas de mudança foram apresentadas. O empresário Flavio Rocha, representando o setor produtivo, sugeriu que a base da arrecadação sejam as movimentações financeiras, para se adequar à economia do século 21. Foi a mesma linha adotada pelo segundo vice-presidente da Câmara, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Ele apresentou uma emenda à proposta de reforma que cria o IUF, Imposto Único Federal, extinguindo 11 outros tributos.

Impostos automáticos                                                                 

“Vamos esquecer essa base tributária antiga, obsoleta, arcaica, com uma nova forma, porque estamos num momento digital, não estamos num momento analógico. Não adianta termos impostos declaratórios, temos que ter impostos automáticos, que sejam cobrados no momento em que se faz uma operação financeira”, disse Bivar.

A simplificação do sistema de arrecadação proposta pela reforma tributária é vista por Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, como um instrumento para diminuir as desigualdades econômicas e promover a justiça fiscal.

"Qualquer sociedade que pretenda dar um mínimo de solidariedade pra seus integrantes, que pretenda oferecer serviços básicos como saúde, educação, previdência social, assistência social, precisa ter uma base de arrecadação. Esse mito de um Estado mínimo, esse mito de 'não quero pagar imposto', ele não leva a nenhum tipo de articulação de uma sociedade minimamente solidária", disse.

Transparência

Para o relator da proposta de Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as sugestões apresentadas na audiência têm um diagnóstico comum: sempre quem paga o imposto é o cidadão, que não sabe exatamente qual a porcentagem de tributos está embutida nos bens e serviços. Por isso, ele ressalta a importância da busca pela transparência na arrecadação.

"O que nós queremos com um sistema como esse é trazer exatamente essa clareza para que o cidadão possa saber quanto de fato ele paga de impostos e isso, sem dúvida nenhuma, vai trazer uma cidadania fiscal, que é isso que nós estamos buscando numa reforma como essa", observou.

Durante a audiência pública, os integrantes da Comissão Especial aprovaram a transformação da convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em convite, mas deram prazo até o dia 22 de outubro para que ele compareça ao colegiado. A previsão é encerrar os trabalhos da comissão até 30 de outubro.

Reportagem – Cláudio Ferreira

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias – 02/10/2019.