A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza na sexta-feira (4) seminário regional em Vitória (ES). O objetivo do evento é ampliar o debate sobre a proposta com a sociedade.

O palestrante do seminário será o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ele é o idealizador da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

A realização do evento atende a requerimento dos deputados Eduardo Braide (PMN-MA) e Da Vitoria (Cidadania-ES).

A mesa de abertura do seminário será composta, entre outros, pelo presidente da Comissão da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA); pelo relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Erick Musso.

O seminário está marcado para as 9 horas, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

A proposta

A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados dois tributos: um sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Da Redação

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias – 30/09/2019.

Acesse aqui a íntegra da PEC 45/2019, disponibilizada no site da Câmara dos Deputados.