Presidente da Câmara acerta com entidades apresentação de uma PEC para discutir tema

Em mais uma disputa de protagonismo com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com centrais sindicais, confederações patronais (como CNI, CNC, CNA e CNT) e federações, como a Febraban, a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para discutir a reforma sindical.

A intenção dos trabalhadores, ao procurar Maia, é se antecipar à reforma sindical em elaboração pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB) - principal responsável pela reforma trabalhista, que acabou com a contribuição sindical obrigatória e a tornou opcional.

Marinho montou um grupo de juristas, economistas e técnicos do governo para elaborar uma proposta até o fim do ano e deixou de fora sindicatos. O coordenador do grupo, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, prometeu aos sindicalistas ouvir sugestões, mas eles não terão direito a decidir na confecção do texto.

Marinho estaria se espelhando no modelo americano, de um sindicato para cada empresa, estrutura completamente diferente da brasileira, onde as entidades representam categorias por município ou região, como os metalúrgicos de São Paulo ou os motorista de ônibus do ABC. No modelo dos Estados Unidos, os funcionários do Banco do Brasil se uniriam em um sindicato exclusivo, por exemplo, sem a participação dos empregados de outros bancos.

“O governo sinalizou com o pluralismo por empresa. No Brasil vai haver milhões de sindicatos, vai ser pior do que era antes, e com um sindicalismo muito mais enfraquecido”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que tem preferência pelo modelo alemão, de sindicatos nacionais por categoria.

Ainda não há uma definição consensual sobre o modelo a ser adotado, mas o fim da unicidade sindical (de um sindicato por município/ região), antes rechaçado no meio, agora já é aceito. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já defendia a mudança nesse modelo, mas suas bases resistiam.

A Força Sindical, antes contrária, agora é favorável a disputa entre sindicatos na mesma base. “Todo mundo está percebendo que, se não atualizar a legislação, tornar as estruturas mais democráticas, não há solução”, disse o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o “Juruna”.

As grandes confederações patronais, como a da Indústria (CNI), da Agropecuária (CNA), do Comércio e Serviços (CNC) e dos Transportes (CNT), além de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enviaram representantes para a reunião com Maia e tem participado das discussões com os trabalhadores, mas também não fecharam uma posição.

Uma proposta em discussão, apurou o Valor, é autorizar mais de um sindicato da categoria por cidade, mas só permitir que sentem na mesa de negociações, para firmar os acordos coletivos, os que tiverem um percentual mínimo de filiados em relação ao conjunto da categoria. O percentual exato ainda está em debate, mas teria uma transição de dez anos, c om aumento gradual. Se mais de um sindicato alcançar essa representação mínima, ambos terão direito de negociar com o sindicato patronal os benefícios dos trabalhadores.

A representatividade seria medida a cada três anos e a categoria, por plebiscito, poderia delegar a um deles o direito de falar em nome de todos pelo período. Para evitar “concorrência desleal” entre os sindicatos, haveria regras para impedir taxas muito baixas de modo a esvaziar um sindicato em detrimento de outro.

Toda essa estrutura deixaria de ser gerida pelo governo federal, que hoje decide quando há disputas entre sindicatos - como, por exemplo, se deve ser autorizada a criação de uma entidade para representar os lojistas de shopping onde já existe um sindicato dos lojistas em geral. A proposta em geral é que essas disputas passem a ser arbitradas por um novo órgão, bipartite, com representantes dos sindicatos laborais e empresariais, que também ficaria responsável por medir a representatividade e regulamentar as taxas pagas.

Um dos grandes objetivos do movimento com a PEC é estabelecer formas de financiamento, que despencou desde o fim do imposto sindical obrigatório. Ainda há divergências, mas uma ideia é retomar o desconto na folha de salário dos empregados e o pagamento de uma taxa quando for fechado com o sindicato patronal o acordo coletivo da categoria, com a definição do reajuste salarial e dos demais benefícios. Uma hipótese em avaliação, mais impopular, é que o acordo coletivo só tenha validade para os filiados do sindicato.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que não existe proposta concreta de reforma sindical para tomar posição. CNT e CNA não responderam. Febraban disse que não comenta projetos em discussão.

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília

Fonte: Valor Econômico – 30/09/2019.