Jurídico
27/09/2019 14:12 - Tesouro lança tecnologia que dispensa Guia de Recolhimento da União
Ferramenta começará a ser adotada pela Anvisa
No início de outubro, o cidadão terá uma alternativa para quitar taxas de serviços públicos sem imprimir boletos. O Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional Guia de Recolhimento da União (GRU) por um sistema eletrônico e instantâneo.
O primeiro órgão a adotar o PagTesouro será a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir de 7 de outubro, todas as pessoas jurídicas que precisarem usar os serviços prestados pela agência poderão pagar as taxas por meio de débito online, usando a plataforma.
Os serviços da Anvisa a serem pagos pelo sistema eletrônico estão disponíveis no Sistema Solicita e incluem registro de alimentos, avaliações toxicológicas e certificações de boas práticas. Aos poucos, outros serviços serão incluídos no PagTesouro, até totalizar o pagamento de cerca de 90 mil petições por ano por meio da ferramenta.
Além de reduzir a burocracia, o sistema permitirá a compensação instantânea dos pagamentos à agência. Atualmente, o processamento dos boletos da GRU demora dois dias, período no qual o cliente precisa esperar a conclusão do serviço.
A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a própria Anvisa. Num primeiro momento, o PagTesouro será oferecido apenas aos clientes do BB, por causa do convênio entre a instituição financeira e o Tesouro Nacional. No entanto, segundo o Ministério da Economia, o sistema será expandido para outros órgãos federais e outras instituições financeiras.
Edição: Nádia Franco
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil – 26/09/2019.
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