Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente agendada para a manhã desta terça (24). Davi convidou as lideranças e vários senadores para acompanhá-lo ao Supremo Tribunal Federal no final da manhã, para uma reunião com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Eles foram conversar sobre a suspensão de uma liminar contra a busca e apreensão realizada no Congresso Nacional.

— Na próxima terça pela manhã vai ser votado na CCJ e na próxima terça à tarde e à noite vai ser votado no primeiro turno [em Plenário]. Não há adiamento na reforma da Previdência. É engraçado que fica a informação ou aparente informação de que uma reunião do Congresso Nacional, dos líderes partidários no Supremo Tribunal Federal para restabelecer a harmonia e independência dos Poderes, parece que essa reunião atrasa o calendário da reforma. Não sei quem está falando isso — disse Davi.

A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas afirmou que, apesar da pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de interstício em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro.

— Houve um cancelamento diante dos episódios dos últimos dias, diante de uma concertação que os líderes acham necessário para efeito até de contar voto, acharam por bem que pudéssemos cancelar. Teremos Congresso Nacional [terça-feira, 24] à tarde, amanhã [quarta-feira, 25] teremos a sabatina do Dr. [Augusto] Aras [indicado para a Procuradoria Geral da República] com votação em Plenário, ficando para a terça-feira que vem a votação da reforma da Previdência na CCJ e até a quarta, em Plenário — disse Simone em entrevista após o adiamento.

De acordo com manifesto elaborado pelo grupo de parlamentares autodenominado Muda Brasil, apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) na semana passada, há insinuações de que o governo estaria liberando recursos de emendas parlamentares em troca do voto favorável à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Questionada pela imprensa se esse adiamento não “pegaria mal" para a Casa, Simone foi enfática:

— Não sou líder, fui voz vencida, eu e o vice [senador Jorginho Mello (PL-SC)] achávamos que tinha sim prazo dentro do calendário, conseguiríamos votar a reforma da Previdência até as três da tarde pra não prejudicar o Congresso, mas houve uma determinação do presidente da Casa junto com os líderes e nós temos que acatar. O que está por trás disso? Acho que é um contexto de situações. Como não sou líder, não posso dar juízo de valor se acertaram ou não, vou dizer por mim, na minha visão houve um erro estratégico — pontuou.

Proposições legislativas

PEC 6/2019

Fonte: Agência Senado – 24/09/2019.