Proposta pode alterar regras de afastamento por acidentes de trabalho

O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes, da Economia, chama de "choque de emprego". Segundo o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pontos como qualificação de trabalhadores, acesso a microcrédito e criação de novas vagas serão contemplados.

Em paralelo a isso, o governo vai revisar o sistema de cotas para menores aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas. De acordo com o Secretário, a revisão não significa uma mudança no percentual obrigatório de contratação definido por lei. A regra estabelece um percentual de 5% na contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de mil funcionários, por exemplo.

"Nós não estamos preocupados em diminuir o percentual (de contratação por lei), isso é uma questão que está sacramentada. Mas há a necessidade de racionalizar a forma como essa situação se dá. Existem empresas que, pela sua diversidade e a sua complexidade, têm dificuldade de cumprir essas cotas, e nós temos que buscar alternativas para não perdermos essa possibilidade, afirmou Rogério Marinho após realizar uma palestra no IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília.

Quase 400 mil vagas de emprego geradas do ano passado para cá para pessoas com deficiência não foram preenchidas. O secretário também informou que o governo quer rever as regras de afastamento por acidente de trabalho. A ideia é que o trabalhador possa ser reabilitado para assumir uma atividade diferente da que acarretou o acidente. "Hoje, a reabilitação de trabalhadores no Brasil é de menos de 1%. A situação é impactante, frustrante, para o mercado de trabalho, para a Previdência e para as pessoas que estão impactadas."

Fonte: Jornal do Comércio RS – 19/09/2019.