O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na quarta-feira (18) o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é o primeiro item da pauta da reunião do colegiado.

A PEC 110/2019 extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal) — veja abaixo os nomes completos dos tributos. No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado sobre bens e serviços, de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.

Segundo o relator, a reforma tributária deverá reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, a exemplo de salários e bens.

Força Nacional

Além da reforma tributária, a pauta da CCJ conta com outros 25 itens, entre eles, uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019).

A proposta, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.

Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais.

As siglas dos impostos

Veja aqui os tributos citados no texto e suas abreviaturas:

·                    IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

·                    IOF: Imposto sobre Operações Financeiras

·                    PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

·                    Cofins: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social

·                    Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

·                    CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

·                    ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

·                    ISS: Imposto sobre Serviços

·                    IBS: Imposto sobre Bens e Serviços

Proposições legislativas

PEC 110/2019

PEC 19/2019

Fonte: Agência Senado – 16/09/2019.