A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País (Projeto de Lei 205/19). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“Não se pode admitir que existam sinalizações caricatas ou depreciativas de pessoas com mais de 60 anos de idade em instrumentos do Estado. Isso revela descaso da administração pública com um direito assegurado a essa parcela da população pelo Estatuto do Idoso”, afirmou a relatora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI), que apresentou parecer pela aprovação do projeto de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias – 12/09/2019.

Acesse aqui a íntegra do PL 205/2019, disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.