O ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar, Germano Rigotto (MDB), defendeu, nesta terça-feira, na Comissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, os aspectos econômicos da reforma. Rigotto, além de especialista no tema, tem realizado palestras em todo o País, avaliando e conversando com empresários e consumidores sobre o assunto. Para ele, "a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em análise na Câmara dos Deputados, é a melhor alternativa para realmente se fazer uma reforma tributária real". Na opinião do ex-governador, "após muitos anos de frustração, temos, agora, uma oportunidade concreta de fazer avançar a reforma tributária. Não é hora de uma meia reforma, e muito menos de criar um tributo que será rejeitado pela população. É hora, isto sim, de incorporar acúmulos".

Proposta do governo

"A proposta é boa, acho que o governo, ao invés de ficar pensando em mandar uma nova, tem que ir daqui para dentro e procurar aperfeiçoar a que já existe. Agora, aperfeiçoar não é discutir só os tributos federais; aperfeiçoar é na direção de discutir o sistema como um todo: tributos federais, ICMS com suas 27 legislações e ISS. Esta questão do ICMS é fundamental que se mexa", explica Rigotto. Ele enfatiza que, com a reforma, "mais que o fato de termos esse processo de simplificação, vai ter menos sonegação, menos informalidade e menos busca ao Judiciário para não pagar tributo. O que significa mais gente pagando. Tu tens com a mesma carga tributária global, como reduzir as cargas setoriais".

Mais rápido no Senado

No Senado, o relator da reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), promete entregar sua análise à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas duas semanas. Na opinião do senador maranhense, o Senado tem condições de aprovar a PEC e entregá-la para a Câmara dos Deputados até o fim do ano.

Unificar tributos

Roberto Rocha quer unificar nove tributos federais, estaduais e municipais, em um único Imposto de Valor Agregado (IVA). A principal finalidade da iniciativa é "reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda".

Os pobres penalizados

O senador Tucano acentua que "não podemos falar em aumentar impostos no Brasil. A reforma será baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual. Penaliza muito os mais pobres".

Texto da Câmara

A reforma em análise no Senado é a reprodução de um texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e que estava engavetado na Câmara. Segundo o relator, nenhum investidor bom tem vindo para o Brasil nas últimas duas décadas. "Quem vem são os grandes oligopólios, que têm domínio mundial, investidores predadores, que compram setores econômicos mortos, ou especuladores."

Por Edgar Lisboa

Fonte: Jornal do Comércio RS – 03/09/2019.