A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, será discutida em mais uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (3), às 14h. O debate atende requerimento do relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. O texto extingue os seguintes impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.

A audiência pública será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Entre os convidados, estão representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

Proposições legislativas

PEC 110/2019

Fonte: Agência Senado – 02/09/2019.