Atividade fechou ciclo de três eventos dedicados ao tema antes da consolidação de uma proposta de Consulta Pública.

A Anvisa realizou, nesta terça-feira (27/8), em Brasília, a última de três reuniões de discussão sobre o processo regulatório de rotulagem nutricional no Brasil. Durante a atividade, foram apresentadas as propostas para a revisão e modernização da regulação atual e coletadas contribuições para o aprimoramento das normas brasileiras.

De acordo com a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), o objetivo é tornar mais claras as informações dos rótulos de alimentos para que o consumidor compreenda os dados com facilidade, dando maior segurança ao cidadão na hora da compra de produtos.

A programação incluiu a apresentação dos principais ajustes feitos na proposta em relação aos temas tratados nas duas reuniões anteriores, critérios para alegações nutricionais nos rótulos, requisitos de legibilidade, perfil nutricional e prazos para a adequação às novas normas.

Após esta fase, a Anvisa garante que ainda haverá uma nova etapa para a participação social, que definirá o texto da proposta da regulamentação. “O próximo passo é a realização de uma Consulta Pública. Queremos submeter esse processo à Diretoria Colegiada ainda no próximo mês de setembro. Por isso, já estamos prestes a concluir essa proposta”, afirmou a titular da GGALI, Thalita Lima.

Participação e transparência

A atividade contou com a participação de mais de 100 representações de diversos setores que vêm acompanhando o assunto, tais como órgãos de governo (ministérios da Agricultura, Saúde, Cidadania, Indústria e Comércio Exterior), associações e entidades de saúde e do setor produtivo.

Também estiveram presentes representantes da sociedade civil, como do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Aliança para Alimentação Saudável, e dos profissionais de saúde, conselhos e universidades, além de núcleos de pesquisa e laboratórios. Além disso, houve a presença de membros do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Thalita Lima ressalta que todo o processo está sendo realizado com transparência e participação da sociedade e de diversos atores. Entre as fases já concluídas, houve, inclusive a realização de uma Tomada Pública de Subsídios (TPS). Por esse motivo, a gerente acredita que muitas questões debatidas já foram superadas e que a fase de Consulta Pública será mais uma etapa de ajustes e adequações do que de discussão de mérito da proposta.

Apresentações

Após a abertura da atividade, feita por Thalita Lima, a primeira participação foi a do assessor da Gerência de Padrões e Regulação de Alimentos (GEPAR/GGALI), Rodrigo Martins. Ele apresentou os principais ajustes feitos na proposta de regulação de rotulagem nutricional a partir das discussões já realizadas e das contribuições coletadas nas duas reuniões anteriores.

Alguns dos tópicos abordados foram os desafios para a implementação e fiscalização das opções de declarações de açúcares (totais, livres e adicionados) dos alimentos, além das alterações nas definições de fibras alimentares, porção e conceitos de tabela nutricional, entre outros.

Logo depois, a especialista Ana Paula de Rezende expôs o diagnóstico dos problemas relacionados às alegações nutricionais. Essas alegações são aquelas informações encontradas, por exemplo, em rótulos de produtos light ou que trazem indicações sobre o baixo teor de sódio e açúcares. Além do diagnóstico, a especialista apresentou as recomendações da Anvisa e alterações nos critérios de alegações.

Já a especialista Camila Miranda tratou de questões relacionadas à legibilidade da tabela nutricional, a partir de propostas baseadas nas legislações do Canadá, Estados Unidos (EUA) e Chile. Este tópico abarcou, por exemplo, a localização de dados na tabela, o tipo de letra (fonte) a ser usada, cores e espaçamento entre caracteres.

A mediação da mesa e do debate foi de Tiago Lanius, gerente da GEPAR, que também apresentou as propostas relacionadas ao perfil nutricional na rotulagem e prazos para a adequação e implementação das regras após a Consulta Pública e aprovação final da Dicol.

Fonte: ANVISA – 27/08/2019.