Jurídico
12/08/2019 14:23 - Reforma tem os votos necessários para ser aprovada no Senado
A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. Levantamento com os Senadores aponta 53 votos "sim" ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.
No levantamento, 13 Senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar.
A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo. No Senado, o Governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores.
Em busca da consolidação de um amplo apoio à proposta, o Governo vai reforçar nos próximos dias o diálogo com os congressistas e também tirar dúvidas sobre o texto. A maior parte dos Senadores que votam a favor da reforma são de partidos de centro como DEM, MDB, PSDB, PSD, PP, mas há também um parlamentar do PDT que declarou voto a favor: Acir Gurgacz (RO). O PDT ameaça expulsar Deputados que, na tramitação da Câmara, optaram pelo "sim" à proposta. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL deve dar todos os quatro votos que possui para a aprovação da reforma.
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o empenho da equipe é para manter a proposta como foi aprovada na Câmara. A versão avalizada pelos deputados prevê a economia de R$ 933,5 bilhões em uma década. "Nossa expectativa é a melhor possível", disse Marinho. De acordo com o Secretário, as declarações de Alcolumbre, da Presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de Jereissati e de lideranças na Casa sinalizam para um ambiente positivo de votação.
Fonte: Jornal do Comércio RS – 12/08/2019.
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