Jurídico
24/07/2019 12:20 - FGTS será liberado todos os anos e impacto será de R$ 42 bilhões até 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo anunciará hoje a liberação de recursos do FGTS, que terá um total de R$ 42 bilhões disponibilizados até 2020. "Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões este ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem, são os R$ 42 bilhões comentados. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes", disse o ministro.
Ao fim de uma cerimônia no Palácio do Planalto, Guedes disse que a permissão de saques do FGTS será recorrente durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. "O governo passado soltou só inativos. Nós vamos liberar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter."
No início da noite de ontem, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500,00 o saque neste ano. E acrescentou que, até o momento, não se vislumbra reduzir a multa de 40% do saldo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
No final de semana, o presidente havia dito que pode avaliar uma mudança no futuro, mas não neste momento. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A medida, nesses moldes, agrada setores ligados à construção civil e o Conselho Curador do FGTS. Quando o número ventilado chegou a ser de mais de R$ 20 bilhões, integrantes do colegiado demonstraram preocupação de que as retiradas comprometeriam as ações financiadas pelo Fundo, como as áreas de infraestrutura e financiamento habitacional.
Fonte: Jornal do Comércio RS – 24/07/2019
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