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19/07/2019 14:18 - ANTT define regras para fretes de transportes rodoviários

 

RESOLUÇÃO Nº 5.849, DE 16 DE JULHO DE 2019

 

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

 

Fonte: DOU - 18/07/2019 Edição: 137 Seção: 1 Página: 33

 

Leia a íntegra da Resolução nº 5.849/2019, publicada no DOU de 18/07/2019

 

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