Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. A proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— Não tenho dúvidas que o Senado da República, como Casa da Federação, terá a consciência da importância dessa votação para destravarmos a economia, desburocratizarmos a vida dos brasileiros e simplificarmos as relações em um Estado de dimensões continentais, com muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros — disse Davi ao anunciar ao Plenário a apresentação da proposta.

O texto tem como base a PEC 293/2004, já aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro, sob a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ele participou, pela manhã, de encontro com senadores na residência oficial da Presidência do Senado.

Nesta quarta-feira (10), às 14h30, os parlamentares devem se encontrar com o economista Bernard Appy, autor do texto-base de uma outra proposta (PEC 45/2019) que tramita na Câmara dos Deputados. Já na próxima semana, senadores terão um encontro com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para falar sobre a proposta do governo federal para a reforma tributária.

Após a apresentação da PEC, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou em Plenário a indicação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator. Para ela, a matéria é urgente e relevante, especialmente porque os  brasileiros não querem mais ser reconhecidos como a população que mais paga impostos no mundo.

Impostos

A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo) na comissão especial que trata do tema. O texto  extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

Após a apresentação da PEC, senadores comemoraram a iniciativa do Senado. Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Casa assume o protagonismo em assuntos relevantes sem deixar de buscar o entendimento com o Executivo, para chegar a um texto que promova a simplificação tributária e a justiça fiscal.

— A Câmara está caminhando para aprovar a reforma da Previdência e a gente aqui, no Senado Federal, dando um passo decisivo para encaminhar a tão importante reforma fiscal e tributária, que é reclamada pelos brasileiros, não só para uma partilha melhor, mas, sobretudo, para fazer justiça social. O nosso sistema tributário é altamente regressivo, os mais pobres pagam mais que os mais ricos — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa do Senado de assumir uma agenda de tanta relevância para os estados.

— O Senado assume o protagonismo que deve ter como Casa da Federação. A reforma tributária é um tema que pertence à União e aos estados. Por isso, é justo que esse tema comece a ser discutido aqui pelo Senado. Quero cumprimentá-lo pelo dia de hoje.

O relator do texto, senador Roberto Rocha, afirmou que ouvirá todos os senadores para analisar a matéria. Para ele, o Brasil precisa retomar a capacidade de investimento, para isso, o governo precisa fornecer segurança jurídica e um ambiente favorável aos negócios.

— O Brasil tem a maior carga tributária na indústria, na produção: 35. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso — comemorou.

Proposições legislativas

PEC 110/2019

Fonte: Agência Senado – 09/07/2019.