Jurídico
05/07/2019 12:05 - Trabalhista/Previdenciária - Publicado ato que altera o cronograma de entrega do eSocial referente a folha de pagamento do grupo 3 e segurança e saúde do trabalho
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPREVT) consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), prorrogando por mais 6 meses o envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de segurança e saúde no trabalho (SST). Veja a seguir as novas datas:
|
Eventos |
Obrigatoriedade |
|
Eventos periódicos - Grupo 3 |
a partir das 8 horas de 08.01.2020 |
|
Eventos SST - Grupo 1 |
a partir das 8 horas de 08.01.2020 |
|
Eventos SST - Grupo 2 |
a partir das 8 horas de 08.07.2020 |
|
Eventos SST - Grupo 3 |
a partir das 8 horas de 08.01.2021 |
|
Eventos SST - Grupo 4 |
a partir das 8 horas de 08.07.2021 |
Foi revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, que dispunha sobre o eSocial.
(Portaria SEPREVT nº 716/2019 - DOU 1 de 05.07.2019)
Fonte: Editorial IOB/Boletim Diário José Luiz Zalamena de Queiroz – 05/07/2019.
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 716 de 4 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: 05/07/2019, edição: 128, seção: 1 e página: 52.
Veja mais >>>
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
