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14/06/2019 14:17 - SP aprova lei que proíbe fornecimento de canudinhos de plástico em bares, padarias e restaurantes em todo o estado
Governo tem prazo de 12 meses para regulamentar a lei.
O projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudinhos de plásticos em restaurantes, padarias, bares e hotéis de São Paulo foi aprovado nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Segundo o projeto de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), os canudos plásticos serão substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
O governo de São Paulo tem o prazo de 12 meses para regulamentar a lei que tem como objetivo reduzir a poluição provocada pelo material plástico.
Fonte: G1 SP – 13/06/2019.
Veja aqui a íntegra do Projeto de Lei nº 631/2018 e sua tramitação no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.
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