O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em gabinete neste mês a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, que apresentou proposta de um plano de trabalho para a adequação do Judiciário Catarinense à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709/2018).

"O Tribunal possui um imenso banco de dados pessoais, sendo que a LGPD impõe que sejam tomados cuidados especiais com o tratamento desses dados", explicou a desembargadora, acompanhada na ocasião pelo assessor jurídico Marcello Teive e pela assessora técnica da DTI Ramilla Rossa. Os três integram grupo de trabalho designado pelo Gabinete da Presidência para o início do cronograma de trabalho com vistas à implementação da LGPD, que entrará em vigor em 17 de agosto de 2020.

O conhecimento trazido à Presidência foi fruto de estudos pretéritos a respeito da referida lei e, principalmente, da participação dos integrantes do grupo de trabalho no Seminário "A conformidade do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): desafios técnicos e jurídicos sobre privacidade e proteção dos dados pessoais no TJSP", realizado na sede da Escola Paulista da Magistratura, entre os dias 24 e 26 de abril.

Na oportunidade, a equipe buscou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo conhecimento e apoio para iniciar os trabalhos de mapeamento, estruturação e classificação das informações armazenadas nos bancos de dados do Judiciário Catarinense e que necessitam de proteção específica e adequada, com base nas novas regras trazidas pela LGPD.

"Muito embora a Lei entre em vigor somente em agosto do ano que vem, o trabalho de conformidade é exaustivo e demandará desde já todos os setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça", alertou a desembargadora Denise Francoski.

Dentre as sugestões apresentadas está, principalmente, a criação de um Comitê de Gestão de Proteção de Dados, vinculado diretamente à Presidência do TJ, acompanhado do respectivo organograma de composição, bem como, as ações necessárias para o início dos trabalhos, tendo em vista, inclusive, a necessidade de tratamento das demandas relacionadas à LGPD com olhar estratégico e institucional. 

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Textos: Assessoria de Imprensa/NCI

Fonte: TJSC – 15/05/2019.