A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 567/19, que exige o uso de material reciclado e biodegradável em propaganda distribuída em locais públicos. O texto prevê ainda que o anúncio deverá conter a seguinte inscrição: “Não jogue este impresso na via pública. Descarte-o adequadamente no lixo”.

O relator na comissão, deputado José Medeiros (Pode-MT), recomendou a aprovação. “A reciclagem é estratégia importante para reduzir o volume de resíduos despejados sem tratamento no ambiente, nos lixões ou, na melhor hipótese, nos aterros sanitários”, afirmou.

O projeto é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO) e altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Normas de posturas municipais poderão estabelecer penalidades adicionais, conforme já adotado em algumas cidades mundo afora”, disse.

Vicentinho Júnior afirmou que a proposta tem três objetivos: estimular a indústria da reciclagem de papel no Brasil, incentivar a educação ambiental cidadã e minimizar o entupimento da rede de drenagem pluvial por panfletos publicitários.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-567/2019

Reportagem – Ralph Machado

Edição –Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias – 10/05/2019.