Jurídico
26/04/2019 11:21 - Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, conforme havia anunciado que faria no início do mês.
Durante o horário de verão, instituído para promover a economia de energia, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora.
"Eu sempre reclamei do horário de verão. Agora, atendendo às pesquisas que fizemos, [identificamos] que mais de 70% da população era favorável ao fim do horário de verão. [...] Em não mais mexendo no relógio biológico, com toda certeza, a produtividade do trabalhador aumentará", afirmou Bolsonaro ao anunciar o decreto.
Pesquisa encomendada pelo governo afirma que o último horário de verão, que começou em outubro passado, não registrou economia de energia. Estudos apontam que a alteração nos relógios vem apresentando resultados menores desde 2013, quando foram poupados R$ 405 milhões.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, nos anos seguintes, a economia como resultado da mudança de horário passou a cair. Em 2014, R$ 278 milhões foram economizados, número que passou para R$ 162 milhões em 2015, e apenas R$ 147,5 milhões em 2016.
Clique aqui para ler a íntegra do decreto.
Ana Pompeu – Repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 25/04/2019.
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