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21/03/2019 12:50 - CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência
Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento para a realização de audiências públicas sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Conheça os principais pontos da proposta
Na terça-feira da próxima semana (26), o convidado será o ministro da Economia, Paulo Guedes. Prefeitos e governadores também poderão vir à comissão nesse mesmo dia para debater o tema.
Segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a liderança do governo na Câmara confirmou a vinda do ministro para as 14 horas.
Já na quinta-feira (28), o debate deverá ser feito com seis constitucionalistas. Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.
Cabe à CCJ a análise prévia de admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. Passando pelo colegiado, a proposta terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois pelo Plenário.
Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência
Íntegra da proposta:
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara Notícias – 20/03/2019.
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