O Projeto de Lei 205/19 obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), autor da proposta, a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.

“Sinalizações de pessoas com bengalas, chapéus de coco ou curvadas são facilmente encontradas em muitos municípios. Essa lamentável realidade resulta em reações de descontentamento em diversos pontos do País”, diz Roberto de Lucena.

A proposta recupera o texto do Projeto de Lei 7770/17, do ex-deputado João Derly, que acabou arquivado com o fim da legislatura passada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-205/2019

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias – 21/02/2019.